A Revisão da Vida Toda é um recálculo dos benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas, que inclui as contribuições feitas antes de julho de 1994. A medida ajusta os valores salariais dos contemplados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a Revisão da Vida Toda das aposentadorias pagas pelo INSS, em dezembro de 2022. A Suprema Corte publicou um acórdão sobre sua decisão em abril de 2023.
Com isso, os juízes responsáveis por ações que pedem essa revisão em todo o país voltarão a dar andamento aos processos. De acordo com o STF, o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições de antes de julho de 1994 – quando o Plano Real entrou em vigor – pode ser afastada, caso traga desvantagem ao aposentado. Antes da decisão do STF, o cálculo do benefício considerava somente a média dos últimos três anos.
A ABRAPA realiza um trabalho de orientação aos aposentados e pensionistas, com objetivo de conseguir essa revisão. Os interessados podem procurar a entidade, que faz uma simulação dos benefícios. É gratuito.