Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda é um recálculo dos benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas, que inclui as contribuições feitas antes de julho de 1994. A medida ajusta os valores salariais dos contemplados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a Revisão da Vida Toda das aposentadorias pagas pelo INSS, em dezembro de 2022. A Suprema Corte publicou um acórdão sobre sua decisão em abril de 2023.
Com isso, os juízes responsáveis por ações que pedem essa revisão em todo o país voltarão a dar andamento aos processos. De acordo com o STF, o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições de antes de julho de 1994 – quando o Plano Real entrou em vigor – pode ser afastada, caso traga desvantagem ao aposentado. Antes da decisão do STF, o cálculo do benefício considerava somente a média dos últimos três anos.
A ABRAPA realiza um trabalho de orientação aos aposentados e pensionistas, com objetivo de conseguir essa revisão. Os interessados podem procurar a entidade, que faz uma simulação dos benefícios. É gratuito.

Veja como solicitar a Revisão da Vida Toda:
Os beneficiários que receberam aposentadoria nos últimos dez anos e ter sido concedida anterior à Reforma da Previdência de 2019 podem solicitar a revisão.
É necessário juntar os documentos que comprovem salários anteriores a julho de 1994, como holerites, Imposto de Renda ou Carteira de Trabalho.
Antes de fazer a solicitação, calcule o direito junto a especialistas porque em alguns casos a revisão pode reduzir o valor da aposentadoria. A ABRAPA faz essa simulação gratuitamente.
É preciso entrar com uma ação junto ao Juizado Especial Federal para solicitar a revisão.
Requisitos para entrar na Justiça:
• Ter contribuído para o INSS antes de julho de 1994.
• O aposentado ou pensionista precisa ter conseguido o benefício entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, período em que se aplicou a regra de transição que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real.
• Precisa ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.
Benefícios que podem ser revistos:
• Aposentadoria por idade.
• Aposentadoria por tempo de contribuição.
• Aposentadoria especial.
• Aposentadoria por deficiência.
• Aposentadoria por invalidez.
• Pensão por morte.