O Departamento Jurídico é o principal setor da ABRAPA. Essa área reúne os profissionais especializados nas causas dos aposentados, pensionistas e dos idos junto à Justiça.

A equipe mantida pela ABRAPA é composta por diversos advogados, assistentes e profissionais do Administrativo, que são capazes de proporcionar um atendimento direcionado aos aposentados. Esse corpo técnico é capaz de obter revisões dos benefícios, reparações dos valores e, consequentemente, uma melhoria na qualidade de vida.

Além dessa equipe, a associação conta ainda com apoio de juristas altamente qualificados no tema, que dão o devido suporte nas ações e solicitações feitas na Justiça. Tudo isso em prol dos aposentados que estão atrás dos seus direitos, muitas vezes ignorados pelo governo.

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